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| Senado Federal Subsecretaria de Informações |
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LEI Nº 11.176, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005. Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró", em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o "Rei do Baião". Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de setembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira |
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