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| Senado Federal Subsecretaria de Informações |
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DECRETO Nº 81.502, DE 30 DE MARÇO DE 1978. Concede reconhecimento aos cursos de Educação Artística, Estudos Sociais e Biblioteconomia, da Faculdade de Educação, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 26/78, conforme consta do Processo nº 5708-09-10/76-CFE e 204.945/78 do Ministério da Educação e Cultura, DECRETA: Art. 1º - É concedido reconhecimento aos cursos de Educação Artística, licenciatura de 1º grau; e Biblioteconomia, da Faculdade de Educação, mantida pela Fundação Educacional de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 30 de março de 1978; 157º da Independência e 90º da República. ERNESTO GEISEL Ney Braga |
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